Pagamento integral por obrigação constitucional
O governador Tião Viana pontuou como será feito o pagamento do 13º salário dos servidores públicos do Estado. Em razão de vínculo constitucional, o Governo do Acre garantiu o pagamento do último salário do ano (13º) para 17 mil servidores da Educação e para os servidores das empresas estatais que seguem o regime previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). São beneficiados os servidores da Emater, Colonacre, Cageacre, Cila e a Anac. Esses servidores recebem o 13º integralmente.
O restante dos servidores públicos do Estado do Acre recebe nesta sexta-feira (28) 50% do 13º salário. A outra metade do décimo terceiro deve ser paga em janeiro já na gestão de Gladson Cameli. O governador Tião Viana calcula que serão necessários R$ 54 milhões para que Cameli conclua o pagamento “com folga”.
A expressão usada por Viana se fundamenta no fato de que o último repasse do Fundo de Participação dos Estados de sua gestão será feito em janeiro (provavelmente no dia 10). O cálculo é que sejam repassados pelo Governo Federal algo em torno de R$ 100 milhões.
“Sem contar que no mês de fevereiro a cota de participação dos estados será de 162 milhões de reais a mais do que o habitual para o próximo governo. Então, isso abre possibilidade de tranquilizar os servidores nas próximas semanas. Então, nossa parte foi cumprida com todo o esforço”.
