Recomendação entrou na SEFAZ na última quarta-feira (3)
O governador do Estado, Gladson Cameli, determinou nesta quarta-feira (3) que a Secretaria de Fazenda entre em contato com as autoridades competentes para iniciar os trâmites legais para que ocorra a redução do valor cobrado no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a chicletes, e que se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados. Ele é cobrado, por exemplo, na taxa de energia elétrica, na telefonia móvel e nos combustíveis.
O valor devido é informado na nota fiscal. Toda pessoa, seja física ou jurídica, que realize operações ou prestação de serviços se torna, automaticamente, um contribuinte.
O imposto no Estado do Acre é descontado no valor de 25%, mas pode sofrer redução
A recomendação foi encaminhada ao Departamento de Administração Tributária, onde os auditores fiscais irão realizar um estudo para saber a viabilidade para atender a determinação do governador.
Determinação que também não pode ser contestada pela direção da Energisa, grupo que arrematou a Eletrobrás Distribuição ACRE. José Adriano Mendes, presidente da empresa no estado, explica que essa parcela da tarifa não é gerenciada por eles.
“Todas essas questões relativas a impostos, encargos setoriais, energia comprada que compõe a parcela A da tarifa não gerenciada pela distribuidora, nós acataremos após as definições desses órgãos responsáveis da Agência Nacional de Energia Elétrica”, disse o presidente da empresa no Acre, José Adriano Mendes.
A proposta da redução é incentivar o investimento de empresas multinacionais no Estado e deixar o consumidor satisfeito com uma conta de energia mais barata.
“Tem muita gente que não consegue pagar a energia, ganha pouco e por esse motivo eu acho que tem que baixar”, concluiu a trabalhadora de serviços gerais, Letícia Esteves.
