Projeto foi entregue e protocolado na Aleac
Foram semanas de muitas especulações. O projeto que traz o ajuste administrativo, que ficou mais conhecido como a minirreforma, finalmente deu entrada na Assembleia Legislativa do Acre.
A chegada de surpresa do governador em exercício, Major Rocha, e do secretário da Casa Civil, José Ribamar Trindade, foi o alerta de que a espera chegava ao fim. Na manhã desta quarta-feira (15), na sala da subsecretaria de atividades legislativas, o projeto foi entregue e protocolado.
“O governo necessita destravar algumas questões técnicas. Nós necessitamos de algumas secretarias dar um aporte, um auxilio maior aos nossos gestores para que os trabalhos andem da melhor forma possível ”, pontuou Trindade.
Uma das últimas propostas incluídas no texto da minirreforma, e que gerou bastante polêmica, envolve a criação de 450 novos cargos comissionados. O que, teoricamente, vai contra muitas declarações anteriores realizadas pelo próprio governo. “Houve uma previsão de uma gestão que a gente não tinha muita ideia e na transição a gente teve as informações mais estruturais do governo. A partir dos primeiros 120 dias do governo, vimos que haveria essa necessidade de termos um apoio técnico pra poder dar andamento naqueles projetos que o governo tem na gestão”, tentou explicar o secretário.
Mas a reforma não chegou sozinha à Aleac. A LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece metas e prioridades do governo para o próximo ano, também foi entregue na casa. “Nós estamos mandando o projeto que vai ser apreciado, que vai ser debatido ao longo de dois meses pelos parlamentares, que vai receber as contribuições que tem que receber, aí sim, vamos fazer a coisa correr”, disse o governador em exercício.
Ações práticas adotadas pelo governo e que, de alguma forma, inviabilizam os trabalhos também foram alvo de questionamentos. Entre elas, os processos licitatórios que, simplesmente, não estão ocorrendo, apesar disso, o Ribamar Trindade negou que haja algum entrave, “o que há hoje é uma burocracia grande, as leis não são impostas por nós e estão aí para serem cumpridas. Então a questão da licitação é muito delicada, se tem algum equivoco nos editais, nas cotações de preço, alguma coisa administrativa, elas retornam para serem refeitas.”
Agora, os parlamentares pretendem focar as atenções nesses projetos que, além do prazo para serem analisados, se transformaram no centro das atenções de muita gente.
