Presidente da República precisa sancionar a medida
Até 2016, os passageiros tinham o direito de, além de levar uma bagagem de mão de até cinco quilos, despachar uma mala, de até 23 quilos, sem cobrança de nenhuma taxa extra, mas a partir daí, por meio de uma resolução, a ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), mudou todas essas regras.
A franquia da bagagem de mão passou a ser de 10 quilos, mas o despacho perdeu a gratuidade. A medida foi adotada com a proposta de que, dessa forma, as empresas aéreas reduzirem o valor cobrado pela passagem, mas três anos se passaram, e essa redução ainda não aconteceu.
Agora, uma medida provisória (MP), já aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, retoma a gratuidade no despacho de malas de até 23 quilos em voos nacionais. Para entrar em vigor, a MP agora só precisa ser sancionada pelo presidente da república.
A medida vale para voos nacionais em aeronaves com mais de 31 assentos. Nos voos em aeronaves de 21 a 30 assentos, o passageiro vai poder despachar uma mala de até 18 quilos sem cobrança de taxa extra. Já nas aeronaves de até 20 assentos, o despacho gratuito fica garantido para malas de até dez quilos, ou seja, a medida volta a ter o mesmo formato que tinha antes da resolução da ANAC entrar em vigor.
Quem costuma viajar com frequência agradece a medida provisória, mas sabe que, bem mais que garantir a gratuidade no despacho, várias outras medidas podem ser tomadas para garantir melhor preço e qualidade no atendimento para quem viaja.
“O que falta para nossa companhia aérea, para o Brasil é concorrência, pois nós temos poucas empresas e um custo muito elevado por passagem então acho que abrir o mercado, novas empresas, faria baixar esse custo e aí sim nós poderíamos ter empresas que cobrassem ou que não cobrassem a bagagem extra”, concluiu o veterinário, George Pires.
