Lei impede que pessoas com ficha suja sejam nomeadas
Na manhã desta quinta-feira, durante uma coletiva à imprensa, o governador em exercício, Major Rocha, na companhia de alguns secretários e parlamentares, assinou a lei da ficha limpa.
“Uma regra que tem inspiração na lei da ficha limpa que serve para cargos eletivos e agora trás para a gestão pública aderindo à norma que poucos estados no Brasil tiveram a coragem de aderir. É um grande avanço e um compromisso do governador Gladson Cameli, de toda a equipe com as boas práticas, com a nova política, um momento novo que o Brasil e o Estado do Acre vive”, disse o Major Rocha.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Roberto Duarte, do MDB na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O PL tem a proposta de impedir que pessoas condenadas, em sentença transitada em julgado ou proferida por órgão judicial, sejam nomeadas. Após ter o texto analisado pela comissão, o projeto foi votado.
Aprovada por unanimidade pelos deputados, o projeto de lei foi encaminhado da Assembleia para a sanção do Governador do Acre. Gladson Cameli está fora do estado, mas orientou que o vice-governador realizasse todos os trâmites necessários para que o PL se tornasse lei.
A lei, que vai ser submetida ao parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem efeito retroativo e pode vir a derrubar nomeações realizadas que, a partir de agora, estejam em conflito com o texto da lei.
“A PGE vai fazer todos os estudos, levantamentos possíveis e o Estado vai se adequar a nova legislação”, explicou o governador em exercício.
O estado tem, a partir de hoje, noventa dias para se adequar com a política de trabalhar de forma transparente e em favor da população, a sanção do PL foi encarada pelos deputados que aprovaram o projeto, como uma prova de respeito à população.
“Isso demonstra que estamos lado a lado com a população e o governo tem sido muito parceiro tanto que nunca teve nenhum entrave entre a Assembleia e o Governo do Estado e vamos trabalhar iguais os ramais do Acre ombro a ombro para podermos ajudar o povo do Acre”, concluiu o presidente da Aleac, Nicolau Júnior.
