Despesa pode ficar por conta do próprio detento
Com um número cada dia maior de presos que, em processo de regressão de pena, passam a ter direito ao uso da tornozeleira eletrônica, o Estado enfrenta dificuldades para manter todos com o equipamento.
Não é pequeno o número de reeducandos que espera na fila o momento de desfrutar do benefício. E esse tempo de espera, agora, pode ser reduzido, já que foi sancionado nesta quinta-feira (11), pelo governador Gladson Cameli, o Projeto de Lei que obriga que os custos pela manutenção do equipamento sejam de responsabilidade do próprio detento.
O PL, que foi aprovado no dia 19 de junho, é de autoria do deputado Roberto Duarte, do MDB. Ele explica que, com a aplicação da lei, o Estado poderá ter uma economia de, aproximadamente R$ 4 milhões e 800 mil por ano. Cada equipamento custa em torno de R$ 203 reais, valor que daqui há três meses, passará a ser pago pelo próprio presidiário.
“Todo apenado terá que custear a manutenção das tornozeleiras mensalmente e essa economia vai ser revertida para saúde, educação e o próprio sistema penitenciário”, explicou Duarte.
O projeto, que agora já é lei, prevê também que em caso do detendo não ter condições financeiras para arcar com os custos do aparelho, há exceção. “Se o apenado não tiver condições, ele vai ter que comprovar judicialmente que não te condições nem recurso para bancar a manutenção da tornozeleira e através de uma decisão fundamentada da justiça o Estado do Acre terá que arcar”.
