Proposta será julgada pelo Tribunal de Justiça do Acre
Deputados realizaram hoje (2), uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Acre que teve como pauta a Lei Orçamentária do Estado do Acre para 2020, mas nenhum acordo foi firmado sobre o assunto.
Votada no primeiro turno, a nova sansão que diz respeito aos orçamentos do Estado, limita os gastos de todos os poderes. A decisão não foi bem aceita por representantes do Legislativo e Judiciário, nem pela a oposição que afirma que a proposta apresentada pelo governo contém irregularidades e a votação ocorreu de forma inconstitucional.
“Nós temos que ter uma peça orçamentária que seja mais próximo da realidade, que dialogue com as dificuldades do Executivo, que dialogue as dificuldades dos investimentos e nós temos responsabilidade nisso” explicou o deputado Edivaldo Magalhães.
Deputados apresentaram uma Adi que pode anular a votação e retornar a antiga Lei de Orçamentos que limita os gastos apenas do poder Executivo.
A base do governo está confiante e garante a regularidade da votação e chama atenção para a importância de limitar os gastos do Estado. “Eu não acredito que vai haver uma interferência em um assunto interno, isso não acontece no Tribunal, creio que ele assunto LDO está nos últimos capítulos, ninguém aguenta mais”, comentou o líder do governo na Aleac, deputado Gerlen Diniz.
A proposta será julgada agora pelo Tribunal de Justiça até o início do recesso dos deputados.
