Governo divulgou outras duas leis relacionadas à saúde
A primeira página do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14) traz algumas leis relacionadas à saúde.
Entre elas, a lei que dá direito ao atendimento prioritário às pessoas que fazem tratamento oncológico (contra qualquer tipo de câncer). Além disso, os estabelecimentos públicos estaduais, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e privados de prestação de serviço de qualquer natureza.
Segundo o autônomo José Faria, que tem uma filha de 10 anos que faz tratamento contra a doença, a lei vai ajudar principalmente nos momentos em que a menina está mais debilitada, “pode ajudar, é mais fácil pra gente ser atendido mais rápido, é melhor.”
O governo também autorizou o Poder Executivo a criar um aplicativo para celular que seja possível marcar consultas e exames na rede pública estadual de saúde. A data para o app entre em funcionando não foi definida.
Por fim, o Estado também criou a lei que dá direito a mulheres de realizarem exame para detectar trombofilia precedente a prescrição de anticoncepcionais femininos no Estado do Acre.
Para ter direito ao exame, a mulher precisa atender a alguns critérios, são eles: I-histórico pessoal ou familiar de tromboembolismo venoso; II – trombose antes dos cinquenta anos na ausência de fatos de riscos transitórios; Ill – tromboembolismo recorrente; IV – trombose atípica (mesentérica, esplênica, hepática, renal, cerebral); V – parente do 1º grau com mutação específica; e VI – patologia obstétrica, exceto trombofilia adquirida (Síndrome do Anticorpo Antifosfolipídeo – SAF).
