Decreto divulgado hoje (17) traz medidas contra o Covid-19
O Governo do Acre publicou na edição do Diário Oficial de hoje (17) medidas temporárias que deverão ser adotadas no enfrentamento ao Covid-19 (novo corona vírus). As ações devem ocorrer pelo prazo inicial de 15 dias.
Ainda na manhã desta segunda-feira (16), a equipe do governo realizou coletiva à imprensa para falar das medidas que seriam adotadas após o Ministério da Saúde decretar Emergência em Saúde Pública de importância Nacional. “Tudo o que for necessário para que possamos passar tranquilidade para a sociedade, nós vamos fazer, nós não vamos ser omissos”, disse o governador.
O documento fala da possibilidade de isolamento, quarentena e realização compulsória de exames em pacientes que apresentem a suspeita da doença e suspende as visitas intimas aos presídios do estado pelo prazo de 15 dias.
O governo também suspendeu temporariamente férias e licenças de servidores de dois setores importantes (saúde e segurança pública), bem como os eventos com público superior a 100 pessoas. Quanto a jogos, eles não foram suspensos, mas foi vedada a participação de público ou torcida.
Servidor público que retorne de viagens interestaduais e internacionais deve comunicar imediatamente o setor de recursos humanos do órgão em que trabalha, além de permanecer 7 dias em isolamento, período em que a doença pode ficar incubada.
O decreto declara também, “no âmbito do Estado do Acre, a existência de situação anormal caracterizada como Situação de Emergência, em razão da pandemia de COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por iguais períodos, conforme perdurar a emergência.” Esta medida autoriza o Estado a contratar pessoal e adquirir insumos para área de saúde sem necessidade de licitação.
No Brasil já foram registrados 2064 casos suspeitos, 234 confirmados e um óbito ocorrido hoje em São Paulo, por conta da doença. No Acre, não há nenhum caso confirmado.
Aulas
Em nota o Secretário Estadual de Educação, Mauro Sérgio Cruz, informou que as aulas não serão suspensas, pelo menos durante essa semana. “ Todavia os pais que não se sentirem seguros para encaminhar os filhos à escola, por medida de segurança, durante esta semana, poderão decidir por encaminhá-los ou não”.
