Lei foi sancionada nesta quinta e vale por pelo menos 90 dias
O governo do Estado sancionou, nesta quarta-feira (13), a lei que concede o aumento em até 200% no adicional de insalubridade aos servidores da Saúde, durante o estado de calamidade causado pela pandemia de Covid-19.
Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a majoração irá ocorrer pelos próximos 90 dias, podendo ser prorrogada a cada 30, enquanto durar o período emergencial.
Aos servidores que recebem 20% do adicional, o acréscimo será de 100%; os que recebem 15% de insalubridade farão jus ao acréscimo de 133,3%; já aqueles que recebem 10%, irão receber o aumento em 200%.
A publicação ainda especifica que as despesas da aplicação da lei se incluem às verbas destinadas pelo Programa Estadual de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, criado em 17 de abril.
