Denúncia aponta falta de estrutura na polícia técnica
A ação civil pública contra o governo do Acre foi movida pelo Ministério Público Estadual, após denuncias recebidas pelo promotor Tales Tranin, das promotorias de Execução Penal e fiscalização dos presídios que acumula também a Promotoria da Segurança Pública, a ação se dá especificamente no âmbito do departamento de Polícia Técnico Cientifico que compreende o IML, Instituto de Análise Forense, Instituto de Criminalística e de Identificação.
De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual, são anos de abandono por parte do Governo do Estado, em relação ao departamento de polícia técnico científico como a falta de profissionais, de estruturas e de equipamentos, o que acaba prejudicando a realização de perícias e laudos.
O promotor Tales Tranin relata que “são anos de reclamações por parte dos juízes e promotores que atuam nas áreas criminais com relação a laudos, laudos mal feitos e inconclusivos. Não havendo uma perícia, um laudo pode ser mal feito, inconclusivo, um réu culpado de um crime irá ser absolvido por falta da materialidade do fato comprovado”.
Ao final, se julgado procedente a Ação Civil Pública, o judiciário irá obrigar o Estado do Acre a estruturar efetivamente esse departamento para que seja realizado essas perícias, laudos e exames de forma razoável.
