Medidas, por enquanto, são para servidores federais
O Executivo anunciou novas regras de teletrabalho para servidores federais que devem valer após a pandemia de covid-19.
Segundo as novas normas, o funcionário deve ficar disponível por telefone, responder e-mails e comparecer presencialmente sempre que solicitado. O servidor só poderá optar pelo teletrabalho se sua função puder ser adaptada a essa modalidade.
No Senado, um projeto (PL 3.512/2020) do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) detalha as obrigações do empregador no teletrabalho, como fornecer a infraestrutura adequada para a atividade e custear despesas com telefone e internet para o chamado home office.
As regras do governo federal, porém, preveem que esses gastos devem correr por conta do servidor. “O teletrabalho é uma realidade que veio para ficar. Eu defendo que a legislação se adapte para proteger o trabalhador”, afirmou Contarato.
