Escolas estão dispensadas de cumprir 200 dias letivos em 2020
A Lei n° 14.040/20 publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (19) entrou em vigor. A lei suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos, em razão da pandemia de Covid-19.
Além disso, na lei, o presidente vetou a consulta aos estados para definir a data do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o uso de recursos do “orçamento de guerra”, para atividades pedagógicas não presenciais e a distribuição de merenda escolar aos pais de alunos.
De acordo com a lei, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas, no entanto, as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária, embora não precisem seguir o número mínimo de 200 dias.
As faculdades não precisarão cumprir os 200 dias letivos, mas devem manter a carga horária prevista na grade curricular para cada curso, além de poder antecipar a conclusão dos cursos de enfermagem, medicina, farmácia, fisioterapia e odontologia, desde que o aluno cumpra no mínimo 75% da carga horária de estágios dos cursos da área de saúde ou 75% do internato de medicina.
A nova lei é oriunda da Medida Provisória 934/20, aprovada pela Câmara dos Deputados com parecer da deputada Luisa Canziani (PTB-PR). Todos os vetos serão analisados agora pelo Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
