Projeto de Lei só poderá ser votado novamente em 2021
A Prefeitura de Rio Branco não conseguiu a maioria de assinaturas na Câmara Municipal e por isso o Projeto de Lei (PL) que previa uma ajuda de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus não pode voltar para tramitar na Casa.
O PL precisava do apoio de nove vereadores para chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, ser votado em plenário. Mas apenas oito parlamentares assinaram a favor desse retorno.
Os vereadores que votaram a favor de uma nova proposição na mesma sessão legislativa foram: Raimundo Neném, Eduardo Farias, Elzinha Mendonça, Clézio Moreira, Railson Correia, Jakson Ramos, Carlos Juruna e o presidente Antônio Morais.
Anteriormente, quando foi enviada a Câmara Municipal pela primeira vez, havia um vício de legalidade e precisou ser ajustado. Agora, esse aporte financeiro não vai mais ocorrer.
“O próximo prefeito que vai resolver. Esse ano as sessões na Câmara estão se encerrando hoje [quinta-feira] e não tem como entrar mais nenhum projeto, só no ano que vem”, explicou o vereador Antônio Morais.
No PL, a Prefeitura autorizava oferecer essa subvenção econômica às empresas para reequilíbrio financeiro dos contratos, em razão dos prejuízos causados pela pandemia da covid-19.
O executivo chegou a colocar em um dos artigos que os recursos seriam utilizados exclusivamente para cobrir os custos com a folha de pagamento. Os motoristas, que cruzaram os braços por conta do atraso de salário, estão sem receber há pelo menos três meses em alguns casos.
“O que temos hoje em Rio Branco é uma verdadeira máfia do transporte coletivo. Todos os anos as empresas deixam de pagar seus funcionários de propósito e querem que o poder público pague essa conta”, afirmou o vereador Emerson Jarude.
Durante toda esta quinta-feira (17), os pontos de ônibus e o Terminal Urbano ficaram vazios. Com essa posição dos vereadores a greve deve continuar, mas com a decisão da justiça pelo menos 40% da frota deve voltar a circular.
“Os motoristas estão certos de fazer isso, mas não é justo com a população que paga duas vezes por esse serviço. Então o que nós queremos na Câmara é fazer com que o trabalhador receba sim, mas através das empresas, e não através de Rio Branco”, concluiu Jarude.
