Estabelecimento descumpriu protocolos de segurança sanitária
Nas redes sociais durante o último mês foi possível encontrar diversos vídeos que demonstram aglomeração no “Tonheiros Bar”, que fica localizado próximo Policlínica do Tucumã.
Em imagens é possível ver mesas cheias de pessoas sem máscara até a frente da Policlínica e também nas ruas próximas ao estabelecimento.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, firmou então um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o bar com o objetivo de adequar o funcionamento do espaço aos protocolos de segurança sanitária previstos para o retorno às atividades sociais e econômicas.
O acordo intermediado pelo promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, estabelece que o bar deixará de funcionar no período de 21 a 23 de janeiro, sendo permitida apenas abertura da mercearia, sem venda de bebidas alcóolicas para consumo no local. Caso haja novo descumprimento, o bar será obrigado a pagar multa no valor de R$ 10 mil por dia descumprido, além da proibição de funcionamento por 14 dias.
A multa em caso de descumprimento será destinada em favor do Fundo Especial do Ministério Público para ações destinadas ao combate da pandemia. Em troca, o MPAC se compromete a não ingressar com ação judicial de responsabilização, nem postular medidas de reparação de dano coletivo.
O estabelecimento se comprometeu ainda a divulgar, em suas dependências e redes sociais, avisos e advertências para que os clientes sigam as medidas de segurança, bem como capacitar os colaboradores para identificar e corrigir infrações às normas sanitárias, especialmente em relação ao uso de máscara e circulação no ambiente.
