Malha viária e acessibilidade ao transporte coletivo serão temas
Mobilidade Urbana em Rio Branco será discutida em seminário promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) nesta sexta-feira (4). Na ocasião, serão discutidos temas como a malha viária de Rio Branco e acessibilidade ao transporte coletivo, entre outros.
O I Seminário de Mobilidade Urbana em Rio Branco acontece na sede da Federação do Comércio, em Rio Branco. Uma prévia do seminário acontece nestas quarta (2) e quinta-feira (3), por meio do curso ‘Acessibilidade a edificações, vias públicas e sistemas de transporte coletivo – Interpretação da ABNT NBR 9050:2004, a partir das 8h da manhã, também na Federação do Comércio.
Podem participar do curso, arquitetos, engenheiros civis, técnicos em edificações e segurança, bem como profissionais correlatos das áreas projetos, construções e gestão pública. O curso também será realizado na Federação do Comércio. Na programação, Desenho Universal, legislação e normas técnicas voltadas ao planejamento, projeto e gestão de edificações e espaços urbanos, edificações e habitação e mobilidade urbana. O curso vai disponibilizar material didático e emitir certificados aos participantes.
Nesse contexto, uma comissão para discutir e adotar providências referentes à mobilidade urbana no Acre foi instituída, no âmbito do MPAC, pela Procuradora-Geral de Justiça, Patrícia Rêgo, no mês de agosto. A comissão é coordenada pela Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, Rita de Cássia Nogueira Lima. Também integram o grupo, o Promotor de Defesa dos Direitos Humanos, Marco Aurélio; o Promotor de Defesa da Cidadania, Rogério Voltolini ; e a Promotora de Defesa do Consumidor em exercício, Nicole Arnoldi.
As demandas da comissão consistem no acompanhamento da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) pelos municípios com mais de 20 mil habitantes, como prevê a Lei 12.587, sancionada em janeiro de 2012. O prazo para o devido cumprimento expira em março de 2015. A partir daí, a apresentação do PMU será obrigatória para captação de recursos destinados às obras de infraestrutura de transporte e mobilidade junto ao Governo Federal.
Os problemas relativos à mobilidade urbana, que pautaram manifestações populares em todo o país no mês de junho, já vinham sendo acompanhados pelo MP no Acre.
O I Seminário de Mobilidade Urbana é fruto de uma parceria do MPAC com o Governo do Estado, Prefeitura de Rio Branco, Ministério das Cidades, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre.
