Pedido é para que MPE-AC fiscalize legalidade de contrato firmado
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) protocolou nesta sexta-feira (9), no Ministério Público do Estado do Acre (MPE), uma denúncia contra a superintendência da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), no sentido de fiscalizar a legalidade do processo de terceirização de serviços. Transferindo o gerenciamento e processamento de instrumentais e insumo da Central de Material e Esterilização, e o Centro Cirúrgico.
O contrato firmado entre as partes, Fundhacre e a empresa Bioplus LTDA, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, no dia 22 de junho de 2021, Nº 13.068, sem passar pela análise do Conselho Estadual de Saúde e à revelia do debate com as entidades representativas dos usuários da saúde e sociedade em geral.
Nos últimos dias, os diretores do Sintesac receberam várias denúncias de que a administração do Fundhacre está em vias de transferir a gestão e a prestação de serviços de nefrologia para um ente privado, nos mesmos moldes, sem qualquer discussão com as entidades representativas, em especial, o Conselho Estadual de Saúde, o que vem causando preocupações, tanto em relação ao futuro da assistência à saúde para a população em geral, quanto no que diz respeito aos servidores públicos.
O Sintesac chama à atenção do Ministério Público para evitar eventuais práticas ilícitas que podem resultar em desvio ou mau uso dos recursos públicos, bem como, de modo a garantir que sejam observadas as instâncias deliberativas das políticas de saúde pública, criadas para salvaguardar os interesses públicos.
