Dois pregoeiros também foram condenados pelo TCE do Acre
O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, do MDB, junto com dois pregoeiros foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por irregularidades em um pregão presencial ocorrido em 2018. A decisão foi publicada no Diário do TCE desta sexta-feira (16).
Segundo o documento, Serafim junto com Narcélio Areal Neto e José Douglas Araújo de Farias terão que devolver juntos, em um prazo de 30 dias, R$ 232 mil aos cofres do Tesouro Municipal de Sena Madureira.
A decisão do TCE diz que a devolução é proveniente da formalização de pagamentos por contratação irregular, em descumprimento aos princípios constitucionais da publicidade dos atos públicos e ampla competitividade.
Além disso, foram aplicadas multas de sanção individualizadas, sendo no valor de R$ 14.280,00 para o prefeito Mazinho Serafim, e de R$ 7.140,00 para cada pregoeiro envolvido no caso, por causa da “grave infringência à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial”.
