Garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados na Expoacre. Esse é o objetivo de uma série de reuniões realizadas entre o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e os que atuam diretamente na organização e fiscalização do evento. Na tarde desta terça-feira (10), a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, reuniu-se com representantes da Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer (Setul), da Organização da Expoacre e da Comissão Organizadora das comitivas da Cavalgada para discutir a questão.
Na ocasião, ficou definido que as áreas VIPs e camarotes serão vistoriados para assegurar os direitos de crianças e adolescentes nos estabelecimentos. É o caso do camarote Open Bar, por exemplo. Ali, todos os menores de 18 anos terão de usar pulseira identificadora para evitar o problema de consumo de álcool. As pulseiras também deverão ser usadas durante a cavalgada.
A identificação é importante, porque quem entregar bebida alcoólica para aqueles que estiverem usando a pulseira estará praticando crime, pois estará entregando para quem não deve”, explica Alessandra Marques.
Esse ano, a administração da Expoacre definiu que não haverá mais venda de refrigerantes, cervejas e demais bebidas em garrafas, apenas em latas. A medida busca evitar que episódios como a “chuva de garrafas”, que ocorreu ano passado, volte a se repetir este ano.
A Vigilância Sanitária também fará uma orientação prévia para que todos os comerciantes que ficam dentro do parque adequem a fabricação e disposição de alimentos no estabelecimento às normas sanitárias.
Fiscalizações para que o direito à meia entrada na arena de shows seja garantido também serão realizadas.
Se houver, porventura, violação de direitos, responsabilizações cíveis e criminais dos infratores e apreensão de crianças e adolescentes serão efetuadas.
Uma reunião com representantes da Polícia Militar e Civil e Corpo de Bombeiros ainda será realizada para garantir a segurança dos consumidores no parque de diversão e que os direitos dos consumidores sejam respeitados quando da venda de alimentos, observando-se, ademais, o tráfego de menores fora do parque, onde há incidência de muitos conflitos e venda de alimentos sem a devida higiene.
