James Gomes teria feito repasses de R$ 2 milhões para entidades privadas sem comprovar a finalidade
Informações de Adailson Oliveira
O diretor da Casa Civil do Acre e ex-prefeito de Senador Guiomard, James Gomes, teve na última sexta feira (24), mais um parecer considerado irregular nas suas contas, dessa vez em 2015, último ano da sua gestão.
O relator do processo descobriu que James não alcançou o valor mínimo que deve ser aplicado na saúde, que é de 15% do orçamento. Esse dinheiro deixou de ser aplicado em remédios e outros itens.
Além disso, ele não poderia ultrapassar na folha de pagamento da Prefeitura mais 60%, mas acabou gastando quase 68% do dinheiro que recebeu com a contratação de comissionados, quando deixou a Prefeitura não informou o saldo que deixou em conta para o ano seguinte.
No momento de pagar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a parte da Prefeitura e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores, James sempre repassava a menos. Ele repassou mais de R$ 2 milhões para entidades privadas sem comprovar a finalidade e a legalidade. Outros R$ 5,8 milhões foram gastos sem que na prestação de contas aparecessem as licitações.
Em todo esse período, James Gomes, que também é ex-marido da senadora Mailza Gomes, do Progressistas, nunca conseguiu aprovar uma prestação de contas e nem os relatórios de gestão.
A Prefeitura de Senador Guiomard durante a gestão de Gomes, não tinha um controle interno, o que é obrigatório pela lei de responsabilidade fiscal, para essa decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda cabe recurso.
A tomada de contas pode trazer um novo parecer exigindo que o ex-prefeito devolva os recursos gastos sem licitação e sem definir a finalidade e ainda ser multado.
