Câmara de Rio Branco aprovou a lei e o prefeito sancionou nesta sexta-feira
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, do Progressistas, sancionou o Projeto de Lei, aprovado na Câmara Municipal, que institui o atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, e, ainda, aos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (1°).
O atendimento preferencial e prioritário será em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no município de Rio Branco. Além disso, garantirá aos doadores ou inscritos no Redome, que não se sujeitem às filas comuns, devendo ser atendidos nas filas de atendimento preferencial, inclusive para os serviços bancários, mesmo que não sejam clientes da agência bancária.
A comprovação da doação ou da inscrição como doador de medula óssea deverá ser feita através de documento emitido obrigatoriamente por Hemocentros, Bancos de Sangue, Central de Doação de Órgãos e o Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea, juntamente com a cédula de identidade ou qualquer outro documento oficial de identificação com foto.
Aos doadores de sangue, para receber o atendimento preferencial será necessário comprovar a doação ao menos uma vez nos últimos seis meses. Todos os estabelecimentos citados deverão, obrigatoriamente, disponibilizar nos locais visíveis, a garantia de preferência e prioridade de atendimento previsto nessa lei.
