Prefeitura não informou impacto no orçamento do município com um repasse
O Projeto de Lei (PL) que prevê um aporte financeiro de R$ 2,4 milhões as empresas do transporte coletivo chegou aos membros das comissões da Câmara de Vereadores de Rio Branco.
A procuradoria jurídica do Legislativo encontrou novos problemas no PL. A Prefeitura não informou a estimativa do impacto que terá no orçamento do município com um repasse tão alto, e deixou de fazer a alteração no plano plurianual.
O vereador Adailton Cruz, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), disse que espera receber a emenda ao projeto com as mudanças no orçamento, caso contrário, o projeto será reprovado. A prefeitura disse que já mandou, falta a mesa diretora entregar aos vereadores.
Segundo Cruz, o PL traz as mudanças exigidas pelos vereadores. O prazo do repasse às empresas será limitado a junho do ano que vem, cita que o dinheiro será repassado ao pagamento dos salários atrasados.
“Estamos tentando deixar tudo amarrado tanto na lei quanto no ajuste de conduta para que o trabalhador receba, porque eles estão sem receber 13°, férias e salário dos meses de janeiro a abril de 2021. Então, essa é uma situação séria”, afirmou o vereador.
A mesa diretora quer apressar a movimentação do PL, que já foi devolvido duas vezes a Prefeitura. Os trabalhadores esperam a aprovação para que possam receber os salários atrasados. Para a população pode haver uma mudança no sistema, as empresas ficariam obrigadas a disponibilizar de 80 a 100 ônibus por dia, inclusive nos finais de semana, atualmente são apenas 40.
Com informações de Adailson Oliveira
