Decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira
Após a aprovação na Câmara dos Vereadores de Rio Branco, na última semana, o prefeito Tião Bocalom, do Progressistas, sancionou nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei que garante o aporte de R$ 2,4 milhões às empresas de ônibus. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
O dinheiro vai servir como subsídio tarifário temporário do transporte coletivo urbano, com o objetivo de custear até 100% do valor da tarifa pública e vigorará até junho de 2022. Entretanto, o decreto diminuindo o valor da tarifa de ônibus de R$ 4 para R$ 3,50 ainda não foi publicado.
“O percentual de 91,87% do montante [R$ 2,4 milhões] desta lei, deve ser exclusivamente destinado ao pagamento de verbas salariais em atraso das empresas, referente ao período de dezembro de 2020 a abril de 2021, devidamente demonstrado por meio de extrato bancário ou outro meio juridicamente plausível”, segundo o decreto.
Além disso, 8,13% será destinado ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (Sinttpac), para pagamento parcial dos débitos decorrentes dos descontos em folha dos trabalhadores.
