Decreto saiu na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado
Francisco Almeida para Agazeta.net
Na edição dessa quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE) foram publicadas as disposições sobre medidas a serem adotadas para a garantia da distribuição da merenda escolar aos alunos da rede pública do município de Rio Branco, em decorrência da pandemia da covid-19.
O Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, do Progressistas, autorizou em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas da Educação Básica.
Durante o período de suspensão, inclusive parcial, das aulas presenciais nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, fica autorizada a distribuição imediata, aos pais ou responsáveis de todos os alunos matriculados nas unidades escolares, na forma de um kit merenda, em substituição ao fornecimento da merenda escolar.
A medida é considerada ação necessária ao enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela covid-19, estando sujeita, portanto, à urgência e à prioridade no trâmite de processos e na prática de atos administrativos.
Segundo o documento, o kit merenda vai considerar a recomendação técnica nutricional, e conterá:
- 1 pacote de 400g de achocolatado em pó ou 1 pacote de 250g de café em pó;
- 1 kg de açúcar;
- 3 kg de arroz;
- 1 pacote de 400g de biscoito salgado ou 1 pacote de 400g de biscoito doce;
- 1 pacote de 500g de macarrão espaguete;
- 1 pacote de 400g de leite em pó integral;
- 1 kg de feijão;
- 1 pacote de 500g de flocos de milho ou 1 pacote de 500g de milho para canjica;
- 1 kg de farinha de mandioca;
- 1 lata de 125 gramas de sardinha;
- 1 kg de sal;
- 1 garrafa de 900 ml de óleo de soja.
A logística para a entrega dos kits merenda de que trata este decreto será organizada e executada diretamente pela Secretaria Municipal da Educação (Seme), podendo requerer o auxílio de outros órgãos da Administração Municipal.
A direção de cada unidade escolar será a responsável pela entrega dos kits merenda aos pais ou responsáveis legais dos alunos nela matriculados. No ato do recebimento do kit merenda, os responsáveis legais pelos alunos matriculados em escolas da Rede Municipal de Ensino deverão portar documentação pessoal original, com foto, em que conste o número do CPF.
