Projeto ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado
O Governo do Estado do Acre e a Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE) decidiram nesta quinta-feira (25), que os servidores administrativos da área da educação também serão incluídos na lei sobre o pagamento de abono salarial de R$ 16,6 mil a mais de 8,5 mil servidores da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE).
Essa decisão foi tomada após os funcionários administrativos da educação realizarem uma manifestação em prol desse direito, em frente à Casa Civil nesta quarta-feira (24). Com isso, o Governo do Estado decidiu receber o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac) para tratar sobre esse assunto.
A categoria buscava que todos os profissionais fossem incluídos no projeto de lei que trata da concessão do abono pecuniário que seria pago, inicialmente, aos professores da rede pública do Acre. Segundo a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, o benefício contemplava também os funcionários administrativos que tenham formação pedagógica, em licenciatura e área da educação.
“O Sinteac vem desde outubro lutando para negociar esse abono, e agora recentemente essa publicação do governo, a gente viu que os funcionários de escola não estavam contemplados nesse projeto de lei, e após isso conseguimos marcar essa reunião com o governador para resolver essa situação, pois de acordo com o Funteb, eles também estão inclusos”, afirmou.
Os recursos disponíveis são de mais de 161 milhões de reais do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O Governo informou que pretende enviar o projeto o mais rápido possível para a Assembleia Legislativa do Estado Acre (Aleac), para ser aprovado. Com isso, o pagamento que será feito em parcela única, será realizado no mês de dezembro. O valor que cada profissional vai receber ainda será divulgado.
Com informações de Jardel Angelim
