Proposta será levada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa do Acre
Na noite da última terça-feira, 30, a secretária de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Socorro Neri, apresentou para representantes dos sindicatos e para deputados estaduais a proposta do abono Fundeb que será levada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Estavam presentes os presidentes do Sindicato dos Professores (Simproacre), Alcilene Gurgel e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), Rosana Nascimento. Os deputados Daniel Zen, da comissão de Educação da Aleac, e Edvaldo Magalhães também estiveram presentes.
Segundo a secretária Socorro Neri, o governo do Estado fez o máximo para atender as reivindicações dos sindicatos e buscar fazer o melhor possível para a categoria e para isso realizou consultas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Por isso, o quantitativo de servidores está baseado na folha de outubro e nos contratos novos que estão sendo inseridos e de acordo com o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no inciso III, que especifica como trabalhadores em educação aqueles que possuam diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
Dessa forma, a proposta do governo que está sendo encaminhada à Aleac prevê a divisão dos trabalhadores em três grupos:
O primeiro grupo é o de professores, coordenadores e gestores lotados em unidades de ensino.
O segundo grupo são professores e especialistas em educação não lotados nessas unidades.
O terceiro grupo é o pessoal técnico-administrativo e de apoio com curso técnico ou superior na área pedagógica ou afim.
A Secretaria explicou que os profissionais que não tem direito em receber o abono são os professores e servidores em desvio de função, considerando nessa categoria quem está lotado em outras secretarias ou gabinetes parlamentares, e também os aposentados.
Além disso, o montante do Fundeb, que era de R$ 161 milhões, passou para R$ 103 milhões depois que foi realizado o reenquadramento do percentual de 70% do Fundeb.
