Sistema de controle de frequência será inserido na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal
Luanna Lins para Agazeta.net
A prefeitura de Rio Branco decidiu prorrogar por mais 90 dias o prazo do Decreto n° 1.278 de 02 de setembro de 2021, que instituiu o sistema de controle de frequência por meio de ponto eletrônico na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira, 14, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A decisão leva em consideração a maior eficiência no controle da assiduidade e pontualidade dos servidores públicos, bem como a necessidade de otimizar os processos de trabalho e reduzir custos operacionais. Os servidores devem acionar o relógio digital por meio do site www.ponto.riobranco.ac.gov.br ou pelo aplicativo Ponto Digital, para efetivarem o registro das suas entradas e saídas, no início e fim de cada turno de trabalho.
Em casos excepcionais que envolvam motivo relevante justificado pelo secretário municipal ou pelo chefe imediato, pode ser adotado o registro e a apuração de frequência por meio de folha individual de ponto manual, sujeito à aprovação prévia da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (Segati).
O registro da entrada e saída dos servidores deve ser efetuado mesmo com hipóteses de atrasos, saídas antecipadas e intermediárias, bem como o registro dos horários destinados ao descanso e alimentação, dentro da jornada de trabalho, com exceções autorizadas pela autoridade competente. Em caso de servidor cedido, o controle de frequência deve ser atestado pelo dirigente do setor em que este prestar o serviço.
O ponto eletrônico será a ferramenta oficial de verificação da frequência dos servidores do Poder Executivo Municipal. Os casos omissos referentes ao registro de frequência serão resolvidos pela Segati.
