Prefeitura afirma que o município está impedido, juridicamente, de recuperar esses locais
A Prefeitura de Rio Branco está com uma lista de 600 ruas onde não fará o serviço de recuperação ou qualquer outra melhoria. A maioria das vias está nos novos loteamentos e bairros criados na capital acreana. O município transfere a responsabilidade dessas ruas para o Governo do Estado.
Todas fazem parte do Programa Ruas do Povo. O Governo Federal, até 2018, enviou ao Acre mais de R$1 bilhão para obras de saneamento e esgoto, asfaltamento e calçadas em ruas intrafegáveis. Só que muitas dessas obras não foram concluídas e tiveram a medição errada, fazendo com que o próprio Governo, através do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa), entrasse com ações na justiça para que as empresas contratadas pudessem refazer ou concluir as ruas.
Como o caso está na justiça e o Governo do Acre ainda não recebeu o termo da obra, assim não repassando a Prefeitura, o município está impedido, juridicamente, de recuperar essas ruas.
Segundo Cid Ferreira, secretário de Infraestrutura de Rio Branco, o Acre não recebeu essas obras.”O estado se quer se manifestou na conclusão da prestação de contas, não deu o termo de recebimento das obras, então as obras estão inacabadas”.
Com os recursos do programa, o Governo do Estado começou obras em 954 ruas, mas 600 delas não foram concluídas. Fazendo com que os moradores cobrem as melhorias ou conclusão dos serviços e reclamem da Prefeitura. A Secretaria de Infraestrutura disse que a limpeza e a coleta de lixo serão mantidas, mas as obras de recuperação são responsabilidade ainda do Estado.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) já realizou uma primeira reunião com membros do Governo do Estado, principalmente da Secretaria de Obras, e as empresas que trabalharão durante o período de contrato do Programa Ruas do Povo, para saber os detalhes e motivos das obras estarem embargadas.
O MPAC quer descobrir se a responsabilidade é do Estado, que não acompanhou os serviços, e como o Governo vai poder cobrar dessas empresas. Além de buscar também uma forma de a Prefeitura amenizar os problemas dessas famílias, que não contam com a infraestrutura necessária nas ruas, mesmo o Governo pagando pela obra.
Informações de Adaílson Oliveira
