Parlamentar apoia PEC que aumenta repasse em um ponto percentual
O deputado Flaviano Melo (PMDB) defendeu esta semana, a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) n°39/2013. A proposta, de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS), aumenta em um ponto percentual o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto de Produtos Industrializados(IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios(FPM).Para o deputado Flaviano Melo, “é uma questão de justiça”. A proposta foi aprovada em segundo turno no Senado Federal e enviada à Câmara dos Deputados.
No primeiro e segundo ano de vigência da emenda, o aumento será de meio ponto percentual, completando um ponto no terceiro ano. O percentual acrescentado ao FPM será entregue sempre no primeiro decênio (dez dias) do mês de julho de cada ano, além do repasse regular do mês.
Apesar de representar a principal fonte de receita dos municípios, o FPM tem caído nos últimos anos. Se aprovado, o percentual de um ponto vai garantir uma receita adicional de R$ 2,8 bilhões por ano. “Um acréscimo muito benvindo ”, sustenta Flaviano.
No caso do Acre, segundo o deputado, o acréscimo terá um papel muito mais decisivo para o orçamento das prefeituras, que dependem diretamente do FPM para suas ações e folha de pagamento. “Será um reforço orçamentário de meio de ano bastante oportuno, sobretudo para os municípios de menor porte”, arremata.
Se considerado o FPM de julho de 2013 a junho de 2014 (doze meses), o reforço de 1% da emenda seria , em média, de R$ mais de R$ 40 mil para os municípios de pequeno porte (Jordão, por exemplo), de mais de R$ 112 mil para os de médio porte(Sena,por exemplo) e mais de R$ R$ 1.870 mil para a capital,Rio Branco. “Um reforço desejado por qualquer gestor ”, resumiu o deputado.
