De acordo com delegado, o autor dos comentários vai ser responsabilizado penalmente
A Vereadora Michelle Melo, do PDT, foi vítima de comentários homofóbicos nas redes sociais em março de 2022 e a Polícia Civil concluiu que houve crime de racismo contra a vereadora. A publicação veio por parte do presidente dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado do Acre, Dema Assis.
Yvens Moreira, delegado, explica como se deu as investigações. “A partir do Boletim de Ocorrência, as partes foram ouvidas e foi constatado que houve referências depreciativas à pessoa referente a sua orientação sexual. Foi feito o enquadramento da pessoa pelo crime de homofobia que vai ser responsabilizar penalmente, já foi concluído o inquérito e remetido ao poder judiciário”, diz.
O sindicalista chegou a pedir desculpas, também nas redes sociais, alegando não ter passado de uma brincadeira, entretanto o delegado enfatiza que a homofobia e a transfobia passou a ser crime de racismo após decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF), que criminaliza ofensas a pessoas LGBTQI+ com base no artigo 20.
“Mesmo buscando a retratação, isso não retira todo o processo que ela causou à vítima, o constrangimento que a pessoa relatou ter sofrido diante da divulgação depreciativa de comentários”, enfatiza.
O delegado alertou ainda que a internet não é terra sem lei e que o crime tem uma penalização de reclusão de 1 a 4 anos.
“A partir de um momento de divulgação de opiniões, pensamentos nas redes sociais, hoje em dia, como tudo é muito exposto, rapidamente esses comentários viralizam”.
A vereadora entende que a conclusão da Polícia Civil é uma vitória na tentativa de frear o preconceito.
“Eu acredito que isso é um ganho para a comunidade e para essa minoria que sofre. Fico feliz que essa coisa não prospere; nós precisamos acabar com os discursos de ódio, respeitar cada um, a diversidade, a pluralidade de pensamentos e ideias e, principalmente, respeitar a opção de cada um como ser humano”, comenta.
O delegado aproveita para explicar o que é necessário para se apurar denúncias de homofobia ou transfobia.
“O primeiro passo é registar o boletim de ocorrência e depois fornecer os elementos de prova, áudios print de conversa, de publicação em redes sociais e a Policia realiza o trabalho investigativo”, explica.
