A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) instituiu, por meio da Portaria nº 515, de 4 de setembro de 2025, um Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial (GTIA) responsável por coordenar e supervisionar iniciativas relacionadas ao uso e desenvolvimento de soluções de IA no âmbito do órgão.
De acordo com a portaria, a medida leva em conta o avanço das tecnologias baseadas em modelos de linguagem, sua aplicação crescente na gestão fiscal e a necessidade de estabelecer diretrizes claras para o uso ético, seguro e estratégico dessas ferramentas. A norma destaca ainda os riscos relacionados à proteção de dados, soberania nacional, segurança da informação e possíveis vieses discriminatórios.
O GTIA será formado por seis integrantes, com coordenação do auditor fiscal Willian da Silva Brasil, presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais. Também compõem o grupo os auditores fiscais Wanderson Fernandes e Carlos Aimar da Silva, além de Andrey Macêdo de Araújo, Benedita Christian Damasceno Oliveira de Menezes e Israel Jordão Santos de Melo.
Entre as atribuições do colegiado estão aprovar propostas de uso e contratação de soluções de IA, definir prioridades de desenvolvimento, propor políticas e normas de governança, supervisionar a integração dos novos sistemas, acompanhar a implementação das ferramentas e avaliar periodicamente seus impactos. Também está prevista a possibilidade de solicitar auditorias e incentivar a capacitação de servidores para utilização das tecnologias.
O grupo terá reuniões ordinárias a cada dois meses e duração inicial de 180 dias, prazo que poderá ser prorrogado por igual período.
