O governo do estado do Acre decretou situação de emergência em saúde pública em virtude do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave e da superlotação dos leitos de terapia intensiva, na manhã desta terça-feira (10), por meio do Diário Oficial do Estado (DOE).
A medida é necessária devido o aumento exponencial da procura por atendimento nas unidades estaduais de saúde, com grande número de queixas de sintomas gripais, a gravidade dos casos identificados, os quais muitas vezes são submetidos a internação em leitos de terapia intensiva e alta taxa de ocupação de leitos adultos em unidades de terapia intensiva nas unidades de saúde pública e rede privada.
Além disso, também tendo como importância o dever do Estado de promoção da saúde mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação e a a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas em regiões afetadas, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias, para, em regime de cooperação, combater e atenuar as situações anormais.
Mediante a isso, cabe à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) coordenar a atuação específica dos órgãos e entidades competentes para o enfrentamento da emergência de que trata este decreto. Para os fins, fica autorizada a realização de despesas necessárias para a manutenção ou restabelecimento da capacidade de resposta do poder público para o enfrentamento da emergência de que trata.
Ainda de acordo com a edição do DOE desta terça-feira, o decreto tem o prazo de vigência de 90 dias.
