Esse benefício é valido somente durante as ações sociais itinerantes da Polícial Civil no Estado
O Governo do Estado do Acre garante a emissão da 2ª via da Carteira de Identidade de forma gratuita no Acre, a pessoas que se declararem hipossuficientes, ou seja, que não possuem condições financeiras para custear a emissão do documento. Esse benefício é valido somente durante as ações sociais itinerantes da Polícia Civil no Estado.
Esse benefício, não anula o decreto anterior nº 11.092 de 25 de julho de 2022 – que dispõe sobre o novo modelo da Carteira de Identidade, impressa em papel moeda, que todos os acreanos devem aderir.
Essa adesão é gratuita e se estende até 2026 seguindo o cronograma de emissão da Polícia Civil. Porém, caso o titular solicite a expedição da nova carteira fora do cronograma, será cobrada a taxa correspondente ao valor da emissão da segunda via.
Assim, somente as carteiras de identidade de pessoas hipossuficientes serão gratuitas se emitidas fora do cronograma traçado.
“No Acre, hoje, ele está produzindo as identidades nacional. Ainda estamos melhorando e desenvolvendo, para assim entregar com mais rapidez”, afirma o diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil no Acre, Júnior César.
Vale ressaltar que para comprovar a condição hipossuficiente durante as ações itinerantes da Polícia Civil, é necessário está inscrito no Cadastro Único.
“Geralmente nós vamos beneficiar as pessoas que são cadastradas no Cadastro Único, que tem um NIS, se deslocam para esse local e consiga o NIS, apresentam pra nós e a gente vai realizar um atendimento a essas pessoas”, finaliza César.
Com informações de Aline Rocha para TV Gazeta