A maioria dos municípios do Acre deve ficar sem receber recursos federais provenientes de emendas parlamentares no final deste semestre. Isso se não resolver a situação de inadimplência. A situação é preocupante no interior do estado. Para se ter uma ideia, o município de Assis Brasil ficou cerca de 10 anos inadimplente.
Até o dado momento apenas cinco prefeituras acreanas se encontram adimplentes junto ao Governo Federal. São elas: Brasiléia, Rio Branco, Tarauacá, Epitaciolândia e Assis Brasil.
As inadimplências dos demais municípios são causadas pelos mais variados motivos: pendências na prestação de contas de convênios, débitos com a Receita Federal e a Previdência Social, irregularidades deixadas por administrações anteriores e o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.Esse é o maior entrave dos administradores municipais porque eles ficam impossibilitados de ter projetos liberados e, consequentemente, a obtenção de recursos federais para execução do cronograma de obras. A irregularidade também representa perda de recursos das emendas parlamentares encaminhadas ao município que estiver inadimplente.
O caso de Assis Brasil chamou a atenção até da Associação Nacional de Municípios. De acordo com a ANM, o município acreano foi o único da região Norte do País que ficou cerca de 10 anos totalmente inadimplente. E, neste período não conseguiu a contratação de projetos e enfrentou a limitação de obras.
Depois de enfrentar inúmeras dificuldades em todos os setores, a Prefeitura de Assis Brasil sanou finalmente a última pendência e encontra-se hoje apta a receber recursos federais. Entre os problemas deixados pelas administrações anteriores, alguns completariam uma década, fazendo com que a prefeitura fosse impedida de receber recursos e limitada para a realização de obras.
Adimplente: Assis Brasil quita dividas após 10 anos
A maioria dos municípios do Acre deve ficar sem receber recursos federais provenientes de emendas parlamentares no final deste semestre. Isso se não resolver a situação de inadimplência. A situação é preocupante no interior do estado. Para se ter uma ideia, o município de Assis Brasil ficou cerca de 10 anos inadimplente.
Até o dado momento apenas cinco prefeituras acreanas se encontram adimplentes junto ao Governo Federal. São elas: Brasiléia, Rio Branco, Tarauacá, Epitaciolândia e Assis Brasil.
As inadimplências dos demais municípios são causadas pelos mais variados motivos: pendências na prestação de contas de convênios, débitos com a Receita Federal e a Previdência Social, irregularidades deixadas por administrações anteriores e o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.Esse é o maior entrave dos administradores municipais porque eles ficam impossibilitados de ter projetos liberados e, consequentemente, a obtenção de recursos federais para execução do cronograma de obras. A irregularidade também representa perda de recursos das emendas parlamentares encaminhadas ao município que estiver inadimplente.
O caso de Assis Brasil chamou a atenção até da Associação Nacional de Municípios. De acordo com a ANM, o município acreano foi o único da região Norte do País que ficou cerca de 10 anos totalmente inadimplente. E, neste período não conseguiu a contratação de projetos e enfrentou a limitação de obras.
Depois de enfrentar inúmeras dificuldades em todos os setores, a Prefeitura de Assis Brasil sanou finalmente a última pendência e encontra-se hoje apta a receber recursos federais. Entre os problemas deixados pelas administrações anteriores, alguns completariam uma década, fazendo com que a prefeitura fosse impedida de receber recursos e limitada para a realização de obras.
