O governo do Acre se manifestou, nesta terça-feira (10), sobre o afastamento do secretário estadual de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). A manifestação acontece um dia após a presidente do TCE, conselheira Dulce Benício, determinar o afastamento cautelar de Aberson por 30 dias. A medida foi motivada por denúncia do Ministério Público de Contas, que apontou graves irregularidades em uma escola rural da comunidade Limueiro, no Bujari.
Em nota pública, o Executivo afirmou respeitar as decisões das instituições de controle e disse estar colaborando com o órgão para garantir transparência na apuração dos fatos.
“Ao mesmo tempo em que reafirma sua confiança e respeito às instituições de controle externo da gestão, o governo do Acre destaca que já tomou as providências necessárias no caso em questão”, diz o texto. A nota também reforça que a Secretaria de Educação está disponibilizando não apenas os dados da atual gestão, mas também informações de governos anteriores, com o objetivo de auxiliar o TCE na produção de um relatório comparativo mais robusto.
Na nota, o governo afirma ainda que o trabalho conjunto entre os poderes deve assegurar o contraditório, a lisura dos processos e o bem-estar da população. “Reiteramos nosso compromisso com a lisura, a eficiência e a transparência, destinadas ao bem-estar social e ao cuidado com as pessoas”, conclui.
O governo não informou se já há um nome definido para assumir interinamente a pasta da Educação durante o período de afastamento do atual secretário.
Veja a nota na íntegra:
O governo do Acre reafirma sua confiança e respeito às instituições de controle externo da gestão. Este governo sempre se pautou pelo respeito institucional dos poderes, incluindo os de controle externo. As instituições do Estado Democrático Republicano têm suas funções asseguradas pelas constituições federal e estadual.
Sendo assim, respeitamos as decisões e a necessária garantia de direito ao contraditório e o trabalho conjunto, visando à transparência das contas públicas.
Reforçamos que o Estado tomou as providências necessárias no caso em questão e, além disso, por meio da Secretaria de Educação, faz questão de disponibilizar não só os dados desta gestão, como também aqueles referentes à atuação na área das gestões anteriores, para fins de comparação e análise por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), buscando a extração de um relatório mais robusto em dados comparativos, para conhecimento da sociedade.
Por fim, reiteramos nosso compromisso com a lisura, a eficiência e a transparência, destinadas ao bem-estar social e ao cuidado com as pessoas.
Governo do Acre
