Após intensos debates na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária realizada na tarde de ontem, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O orçamento, que totaliza R$ 12,1 bilhões, representa um aumento significativo em relação ao de 2024, que foi de R$ 10 bilhões.
Deste montante, mais de R$ 8,4 bilhões correspondem a recursos próprios do Estado, provenientes do tesouro estadual. Os demais R$ 3,7 bilhões são oriundos de outras fontes, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Sistema Único de Saúde (SUS).
A distribuição do orçamento entre os poderes ficou definida da seguinte forma:
– Poder Executivo: 75,19%
– Tribunal de Justiça (Poder Judiciário): 9,75%
– Assembleia Legislativa: 6,26%
– Ministério Público do Acre: 5%
– Tribunal de Contas do Estado: 2,3%
– Defensoria Pública: 1,5%
Entre as secretarias estaduais, os maiores repasses serão destinados à Educação (R$ 2,7 bilhões), seguida pela Saúde (R$ 1,8 bilhão) e pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (R$ 1,2 bilhão).
Durante a apreciação da LOA, parlamentares da oposição manifestaram preocupação com a autorização para que o governo do Estado contraia empréstimos superiores a R$ 2 bilhões sem necessidade de aprovação prévia da Assembleia. Para a oposição, essa medida representa um “cheque em branco”, enfraquecendo a fiscalização do legislativo sobre as finanças estaduais.
Apesar dos questionamentos, apenas a deputada Michelle Mello, uma das quatro parlamentares da oposição, votou contra o projeto. Os demais deputados, incluindo alguns da oposição, votaram a favor, totalizando 23 votos favoráveis.
Com a aprovação, a LOA segue como peça-chave para o planejamento do próximo ano, assegurando os recursos necessários para a execução de políticas públicas e investimentos no Acre.
