O site Transparência Internacional Brasil divulgou na noite de quinta-feira, 25, a lista do Índice de Transparência e Governança Pública e a Assembleia Legislativa do Acre ficou em último lugar, classificado como péssimo. A transparência foi criada para que o cidadão possa saber onde os deputados gostam o dinheiro público, porém, a ação do Ministério Público pedindo que a Assembleia regularize o site com informações em tempo real completou 10 anos.
Em outubro do ano passado foram encontradas várias inconsistências. O MP enviou o para a 2ª vara da fazenda pública, onde tramita o processo.
Primeiro, não existem registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros. No registro das despesas existem dados parciais do período de 2014 a 2022, sem a identificação do nome do credor, sem a possibilidade de consulta individualizada e detalhada por meio de filtros.
Além disso, faltam informações dos procedimentos licitatórios, onde não aparecem os editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados. É impossível saber qual a modalidade foi realizada a compra ou contratação de serviços, não dá consultar se foi: adesão, carona, carta convite, chamada pública, dispensa, pregão eletrônico ou presencial.
O presidente da mesa diretora, deputado Luiz Gonzaga, assumiu prometendo colocar em dia as informações do site e 3 meses após a posse, disse que as providências estão sendo tomadas. Segundo ele, o Portal tem sido melhorado e foi criada uma Ouvidoria que terá convênio com a Controladoria Geral da União. Estão trabalhando também no diário eletrônico que está dependendo apenas de uma conversa com o Tribunal de Contas.
A última vez que a Assembleia se pronunciou no processo, no ano passado, o então presidente da mesa, deputado Nicolau Júnior pediu a extinção do processo, mesmo sem ter feito as mudanças exigidas por Lei. Agora o Ministério Público está pedindo o prosseguimento do feito esperando uma decisão da Justiça que obrigue a Assembleia a informar como movimenta o recurso que recebe.
No relatório do MP, foi apontado pela promotoria especializada de defesa do patrimônio público que foi localizado o link específico para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades. Entretanto, os promotores até fizeram testes, mas o link não está funcionando.
Concluiu-se o relatório apontando que nos aspectos gerais de transparência, a Assembleia não vem cumprindo a Lei, mesmo completando 10 anos de desrespeito à norma, os promotores e procuradores do Ministério Público não gravam entrevista sobre o assunto.
Com informações do repórter Adailson Oliveira para a TV Gazeta
