Os benefícios foram aprovados nesta sexta-feira; reajuste salarial de 5,42% para o funcionalismo
Depois de meses de negociação com todas as categorias de servidores do Estado, os deputados Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram, na madrugada desta sexta, 1º, um projeto de lei do governo do Acre que concede reajuste salarial de 5,42% para o funcionalismo. Na mesma sessão, também foi aprovado um auxílio-alimentação no valor de R$ 420,00 para todos aqueles que recebem mais de R$ 4 mil. Para aqueles com salários inferiores, o auxílio será de R$ 500,00.
O secretário da Casa Civil, Rômulo Grandidier, ressaltou que só com esse auxílio permanente entrarão em circulação na economia do Acre anualmente mais R$ 500 milhões.
“Com essa decisão, não iremos comprometer o pagamento em dia dos salários dos nossos servidores. O governo fez o que pôde, obedecendo os seus limites, atuando dentro do que foi permitido pelos órgãos de controle do Estado”, disse.
Equipe governamental de negociação
Durante praticamente seis meses, uma equipe do governo manteve diálogo com todos os sindicatos de servidores e deputados estaduais para poder alcançar os benefício de reajuste salarial aos trabalhadores.
“Sensível a isso, houve um reajuste geral de 5,42% e um auxílio-alimentação a todos os servidores públicos como forma de amenizar o impacto. Também estaremos, no mês de abril, praticando a jornada de expediente corrido para amenizar os impactos sobre o nosso funcionalismo”, pontuou o titular da Seplag, Ricardo Brandão.
O fator previdenciário
“O Estado do Acre, desde 2017, ultrapassou o limite do seu quadro pessoal causando limitações pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que dificultam mudar planos de carreiras das categorias que acarretem aumento de despesa. Por essa razão, a margem do Poder Executivo para mexer nos planos é muito pequena para dar aumentos. No caso da Educação, temos uma exceção autorizada pelo Tribunal de Contas para ajustá-la de acordo com a tabela da categoria, sem que isso possa repercutir nos inativos por conta do Acreprevidência. Qualquer ajuste para os ativos também repercute para os inativos”, explicou o procurador.
Ricardo Brandão, da Seplag, também refletiu sobre a situação previdenciária do Estado. “Vale a pena lembrar que o déficit previdenciário atualmente preocupa a gestão estadual e deve trazer consequências para os próximos governadores. Em 2015, o déficit era de R$ 85 milhões por ano, em 2021 fechamos com um déficit de R$ 700 milhões, e ao término desse processo as cifras chegarão a R$ 900 milhões por ano. Por isso, temos que tomar medidas austeras para não nos perder no controle das contas públicas”, ponderou.
