Cuidará das vítimas da violência doméstica e familiar contra a mulher
No mês que se intensifica a Campanha de Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Agosto Lilás – no município de Rio Branco, o prefeito Tião Bocalom sanciona a Lei Municipal Nº 2.437/2022, ficando estabelecidas diretrizes para instituição no município do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção.
Programa este que, juntamente com a Rede de Atendimento e Proteção, cuidará das vítimas da violência doméstica e familiar contra a mulher.
O objetivo do Programa é assegurar a proteção integral e os direitos humanos das crianças e adolescentes de viver sem violência, preservando sua saúde física e mental, seu pleno desenvolvimento e seus direitos específicos na condição de vítimas ou testemunhas de violência no âmbito de relações domésticas, familiares e sociais, resguardando-os de toda forma de negligência, discriminação, abuso e opressão, conforme prevê a Lei Federal nº 13.431, de 2017.
Para a diretora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Rila Freze, a sanção da Lei vem reafirmar o compromisso do Prefeito Tião Bocalom com a defesa, proteção.
“Toda a equipe que compõe a Diretoria de Direitos humanos está celebrando essa conquista, agradecemos o olhar humanizado do nosso prefeito, pois é muito importante o fortalecimento da garantia de direitos da criança e adolescente em nosso município, a missão desta gestão é servir”, frisou.
Metade dos brasileiros conhece ao menos uma mulher vítima de violência doméstica, por isso, se você que está lendo essa matéria estiver passando por agressão física, violência sexual, psicologica ou patrimonial ou conhece alguma mulher que esteja, entre em contato com as centrais de ajuda:
Centro de Atendimento à Vítima (CAV): Rua Marechal Deodoro, 472, Prédio-Sede do Ministério Público – cav@mpac.mp.br – (68) 99993-4701
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam): Via Chico Mendes, 803 – Triângulo (ao lado do Deracre) – (68) 3221-4799;
Centros de Referência de Assistência Social (Cras):
Sobral: Rua São Salvador, 125 – (68) 3225-0787;
Calafate: Estrada Calafate, 3937 – (68) 3225-1062;
Bairro da Paz: Rua Valdomiro Lopes, 1728 – (68) 3228-7783;
Vitória: Rua Raimundo Nonato, 359 – (68) 3224-5874;
Tancredo Neves: Rua Antônio Jucá, 810 – (68) 3228-1334;
Santa Inês: Rua da Sanacre, 1327 – (68) 3221-8311;
Triângulo Velho: Rua Flávio Baptista, 200 – (68) 3221-0826.
Casa Rosa Mulher: Rua Nova Andirá, 339 – Cidade Nova – (68) 3224-5117;
Serviço de Atendimento à Violência Sexual: Maternidade Bárbara Heliodora – Travessa da Maternidade – Bosque;
Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Física: Upas Sobral, Segundo Distrito, Cidade do Povo e Pronto-Socorro.
Ministério Público – Centro de Atendimento à Vítima (CAV): sede – R. Mal. Deodoro, 472 – Centro – (68) 3212-2000;
Defensoria Pública – Núcleo de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência: Av. Antônio da Rocha Viana, 3057 – (68) 3215-4185.
Denúncias contra violência mulher – Disque 180
