Presidente fez novos vetos à lei que trata do uso de máscara
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar nesta segunda-feira (6) mais dois trechos da lei nacional que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial como forma de prevenir a contaminação pelo novo coronavírus (Lei 14.019/20).
O novo despacho exclui da nova lei a obrigatoriedade de uso de máscaras em presídios e a exigência de cartazes informativos sobre o uso do equipamento de proteção em órgãos, entidades e estabelecimentos comerciais.
Segundo o presidente, a matéria já vem sendo regulamentada por meio de portarias do governo federal, conforme a especificidade e a necessidade de cada setor ou atividade.
Ele destacou ainda a autonomia de estados, municípios e do Distrito Federal para editar leis específicas que atendam a necessidades locais. Esse entendimento foi reafirmado em abril pelo Supremo Tribunal Federal, após diversas cidades terem aprovado regras locais mais rígidas sobre o uso de máscaras.
Conforme a lei federal, aprovada na ultima sexta-feira (3) o uso de máscaras passa a ser obrigatório em espaços públicos, como ruas e praças, em veículos de transporte público, como ônibus, aviões, embarcações, táxis e carros de aplicativos, e em locais privados acessíveis ao público.
