O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (Caop), instaurou procedimento administrativo para monitorar e fiscalizar a eficácia da monitoração eletrônica de agressores e o uso do botão do pânico por mulheres vítimas de violência doméstica. A medida busca ampliar a segurança das vítimas e prevenir casos de feminicídio, garantindo maior efetividade no cumprimento das medidas protetivas.
De acordo com a promotora de Justiça Dulce Helena Franco Freitas, a iniciativa representa um avanço importante na atuação integrada entre diferentes órgãos do sistema de Justiça.
“Esse fluxo existia, mas não era unificado. O nosso objetivo foi implementar essa unificação para regulamentar o processo e facilitar o controle do monitoramento, inclusive do botão do pânico, assegurando maior proteção às vítimas de violência doméstica”, explicou.
A ação faz parte de uma campanha nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), denominada “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, que resultou na assinatura de um acordo de cooperação técnica para uniformizar protocolos em todo o país.
“Com o protocolo unificado, haverá mais visibilidade e proteção às vítimas. O monitoramento e as medidas protetivas de urgência serão mais eficazes, permitindo atuação mais ágil e eficiente do Ministério Público”, destacou Dulce Helena.
A promotora também ressaltou a criação do Centro Operacional de Proteção à Mulher, instituído pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, como parte do fortalecimento da rede de enfrentamento à violência.
“O Caop tem como atribuições apoiar colegas do interior, promover ações de prevenção, instrução e reforço no combate à violência doméstica no Acre”, acrescentou.
Com as novas medidas, o MPAC espera ampliar a confiança das mulheres em situação de risco e oferecer respostas mais rápidas e efetivas frente às ameaças, contribuindo para a redução de casos de violência doméstica e feminicídio no estado.
Canais de ajuda
O acolhimento da vítima é essencial para romper o ciclo de violência e desvincular-se do agressor. É fundamental contar com uma rede de apoio, que pode incluir familiares e amigos, além de serviços especializados que oferecem assistência jurídica e psicológica.
As vítimas podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) pelo telefone (68) 3221-4799 ou a delegacia mais próxima.
Também podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, ou com a Polícia Militar do Acre (PM-AC), pelo 190. Outras opções incluem o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), no telefone (68) 99993-4701, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), pelo número (68) 99605-0657, e a Casa Rosa Mulher, no (68) 3221-0826.
