Dois projetos de lei apresentados na Câmara Municipal de Rio Branco propõem ampliar o acesso gratuito ao transporte coletivo na capital. As iniciativas tratam de públicos diferentes, mas com o mesmo objetivo: reduzir custos de deslocamento para quem enfrenta vulnerabilidade social e problemas de saúde.
O primeiro projeto, de autoria do vereador João Paulo Silva, cria o Passe Livre Oncológico, destinado a moradores de baixa renda que estejam em tratamento ativo contra o câncer. O benefício permitirá o uso gratuito de ônibus urbanos por meio de cartão ou bilhete eletrônico personalizado.
A medida é voltada a pacientes em quimioterapia, radioterapia, imunoterapia ou hormonioterapia, desde o diagnóstico até a alta médica. Para ter acesso, o usuário deverá apresentar documentação que comprove baixa renda, mediante inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de laudo médico atualizado, com validade máxima de seis meses.
“Muitos pacientes fazem deslocamentos frequentes e longos para realizar tratamentos desgastantes. Para famílias de baixa renda, o valor acumulado das passagens se torna um peso financeiro impossível de carregar”, afirmou o vereador.
A proposta também determina que o município faça o ressarcimento às empresas de transporte coletivo pelas passagens utilizadas pelos beneficiários e que a regulamentação seja realizada em até 60 dias após eventual sanção.
Idade mínima pode cair para 60 anos
A segunda proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Joabe Lira, e altera a legislação municipal que trata da gratuidade para idosos. O projeto prevê a redução da idade mínima de 65 para 60 anos para acesso gratuito ao transporte coletivo.
A mudança ajusta a lei municipal ao Estatuto do Idoso, que permite aos municípios estenderem o benefício para pessoas entre 60 e 65 anos. Segundo o parlamentar, a proposta leva em consideração a realidade econômica e social dessa faixa etária.
“Muitas pessoas entre 60 e 65 anos continuam ativas, mas já enfrentam queda de renda e aumento das despesas com saúde. O passe gratuito ajuda a garantir acesso a serviços essenciais, lazer e atividades comunitárias”, justificou.
O projeto também atualiza a forma como a lei trata as pessoas com deficiência. A nova redação adota um conceito mais abrangente, deixando de limitar o benefício a tipos específicos e passando a incluir qualquer impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Se aprovado e sancionado, o texto entra em vigor imediatamente após sua publicação.
Tramitação
As duas propostas seguem agora para análise das comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, serão levadas à votação em plenário.
