Câmara entrou em recesso parlamentar em 15 de dezembro e quatro projetos ficaram fora da pauta da última sessão
Por Edinho Levi
Na última quinta-feira, 15 de dezembro, a Câmara de Rio Branco entrou em recesso parlamentar e pelo menos quatro projetos ficaram fora da pauta da última sessão, entre eles o Projeto de Lei (PL) que muda as regras de concessão dos boxes no Shopping Popular Aquiri.
A Prefeitura de Rio Branco ainda precisa mudar o artigo da lei, para que os comerciantes possam vender o ponto quando estiver com 5 anos em sua posse e obter a garantia que o box seja herdado pela família em caso de acidente ou óbito do titular.
Outros projetos como o dos 5% das vagas de empresas terceirizadas para quem está no regime semiaberto, não deve entrar na votação da sessão extraordinária. A pauta deverá voltar ao plenário somente em fevereiro de 2023.
A expectativa é de que outras matérias do Executivo cheguem à Câmara até a próxima quinta-feira (22), para que então presidência possa convocar os demais vereadores.
“O prefeito está fazendo uma extraordinária [sessão] para fechar os projetos que ainda não chegaram aqui, e tem que passar na Procuradoria. Eu acho que dia 22 de dezembro vamos abrir uma extraordinária para aprovar esses projetos”, destacou o vereador N. Lima, do Progressistas, presidente da Câmara de Rio Branco.
