A rejeição de emendas parlamentares voltadas ao fortalecimento de políticas públicas para mulheres marcou a última sessão da Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na madrugada da última sexta-feira (12), durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. As propostas, de autoria dos vereadores André Kamai (PT) e Zé Lopes (Republicanos), buscavam garantir recursos específicos para ações de saúde, combate à violência e promoção da autonomia feminina, mas foram derrotadas pela maioria dos parlamentares.
Segundo os autores das emendas, todas as propostas que destinavam recursos diretos para políticas voltadas às mulheres foram rejeitadas, mesmo diante de um cenário considerado crítico, com altos índices de violência de gênero no Acre e no país.
Uma das propostas previa a criação de uma Ação Orçamentária específica na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) para viabilizar o programa Promoção da Saúde Integral da Mulher. A iniciativa estava alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, já aprovado, e permitiria a execução financeira de ações voltadas principalmente à prevenção e diagnóstico de doenças como câncer de mama e do colo do útero. Para custear a medida, os recursos viriam da anulação parcial de outra dotação orçamentária, conforme prevê a Constituição Federal. A emenda, no entanto, foi rejeitada.
Outra proposta rejeitada previa o reforço orçamentário do programa “Mulher com Dignidade”, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). O objetivo era ampliar ações de enfrentamento à violência, promoção da autonomia financeira e fortalecimento da rede de proteção às mulheres, com recursos remanejados da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN).
“Mulheres ficaram fora das prioridades”, diz Zé Lopes
Autor de uma das emendas, o vereador Zé Lopes afirmou que a rejeição representa uma escolha política da gestão municipal.
“Apesar das emendas terem sido aprovadas no Plano Plurianual, elas foram rejeitadas na Lei Orçamentária Anual, que define o que realmente será executado em 2026. Ou seja, o prefeito preferiu investir cerca de R$ 8 milhões com show de drones, casinha do Papai Noel e iluminação decorativa, mas não dispôs de recursos para fortalecer as políticas para mulheres”, declarou.
Segundo o parlamentar, a decisão impacta diretamente a vida de mulheres que dependem do poder público para romper ciclos de violência.
“Na prática, isso significa que elas não poderão contar com prioridade em saúde feminina, cursos e capacitações para garantir autonomia financeira e ações específicas de enfrentamento à violência. O Acre está entre os estados com maiores índices de violência contra a mulher, e escolhas como essa ajudam a explicar esse cenário.”
Zé Lopes também criticou a postura do Legislativo.
“A Câmara foi renovada, mas segue submissa às vontades do prefeito, mesmo em pautas tão importantes. A preocupação de parte da base é mais em demonstrar fidelidade política do que proteger grupos historicamente vulneráveis.”
Base do prefeito x Elzinha Mendonça
Única vereadora da base do prefeito a votar favoravelmente às emendas, Elzinha Mendonça (PP) afirmou que sua decisão foi pautada pela gravidade do problema.
“Votei a favor por entender que toda proposta que fortaleça políticas públicas voltadas às mulheres merece um olhar responsável e sensível. Vivemos uma realidade de índices alarmantes de violência, e o Legislativo precisa atuar de forma propositiva.”
Para a parlamentar, a rejeição representa a perda de uma oportunidade concreta dos direitos das mulheres.
“Quando propostas dessa natureza não avançam, a rede de proteção permanece fragilizada e o enfrentamento à violência segue limitado.”
Elzinha destacou ainda que a ausência de investimentos compromete o combate à violência.
“Sem políticas públicas eficazes, o enfrentamento fica comprometido e os riscos tendem a se manter ou até se agravar.”
Orçamento “fictício” para políticas de mulheres
O vereador André Kamai afirmou que, atualmente, o orçamento destinado às políticas de mulheres em Rio Branco é simbólico.
“Quando você olha no orçamento, tem três reais destinados à política de mulheres. Isso transforma a política em uma rubrica fictícia. Ela existe no papel, mas não na prática.”
Segundo Kamai, sua proposta previa a destinação de cerca de R$ 1 milhão distribuído entre programas voltados às mulheres, mas foi rejeitada por orientação direta do Executivo.
“A base do prefeito, com a presença inclusive do secretário da Casa Civil durante a sessão, derrotou essa proposta. Para comparação, a Casa Civil, que não executa políticas públicas, tem R$ 23 milhões apenas para manutenção.”
O vereador também associou a decisão à falta de prioridade da gestão municipal.
“A prefeitura não trata o enfrentamento à violência contra a mulher como prioridade. Sem financiamento, a política não existe.”
Os números reforçam a gravidade do cenário e ampliam o alerta. De janeiro até dia 13 de dezembro deste ano, o Acre já contabiliza 14 feminicídios consumados, número que iguala os piores anos da série histórica, registrados em 2016 e 2018, quando o estado também atingiu a marca de 14 mulheres assassinadas por motivação de gênero. Além disso, foram registradas cerca de 5 mil ocorrências de violência doméstica, revelando um quadro persistente de agressões dentro do ambiente familiar.
O dado é ainda mais alarmante porque mostra que, mesmo após quase uma década, o estado não conseguiu reduzir os índices de feminicídio, mantendo-se em patamares considerados críticos por órgãos de controle e especialistas. Para pesquisadores da área, a repetição desse cenário evidencia a fragilidade das políticas públicas de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres, sobretudo quando não há garantia de financiamento contínuo.
Segundo o Feminicidômetro, em um recorte de seis anos, o Acre acumula 90 feminicídios e 158 tentativas, números que desenham um retrato de violência estrutural e persistente. Diante desse contexto, a rejeição de emendas voltadas especificamente ao fortalecimento de políticas para mulheres durante a votação do orçamento de 2026 intensifica as críticas à condução das prioridades da gestão municipal.
O site Agazeta.net tentou contato com vereadores da base do prefeito para comentar a rejeição das emendas, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Produção: Gisele Almeida
Canais de Ajuda
O acolhimento da vítima é essencial para romper o ciclo de violência e desvincular-se do agressor. É fundamental contar com uma rede de apoio, que pode incluir familiares e amigos, além de serviços especializados que oferecem assistência jurídica e psicológica.
As vítimas podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) pelo telefone (68) 3221-4799 ou a delegacia mais próxima.
Também podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, ou com a Polícia Militar do Acre (PM-AC), pelo 190.
Outras opções incluem o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), no telefone (68) 99993-4701, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), pelo número (68) 99605-0657, e a Casa Rosa Mulher, no (68) 3221-0826.
