Por Aniely Cordeiro
Com a proximidade do Carnaval de 2026 em Rio Branco, o Tribunal de Justiça do Acre estabeleceu novas regras para pessoas que cumprem pena em regime semiaberto e utilizam tornozeleira eletrônica. As medidas passam a valer entre os dias 13 e 18 de fevereiro, pessoas monitoradas estão proibidas de frequentar festas de carnaval e áreas próximas aos eventos em um raio de 500 metros.
A decisão determinada pelo o juiz Bruno Perrotta de Menezes, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativa em Meio Aberto e Semiaberto da capital, estabelece como áreas de exclusão as festividades oficiais realizadas na Praça da Revolução, na Gameleira e região do 2° Distrito, além de eventos autorizados pela Prefeitura de Rio Branco, incluindo espaços público, privados e blocos de rua.
Também estão incluídos na restrição estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas após as 22h, casas noturnas, boates e eventos com público superior a 100 pessoas, exceto atividades religiosas.
Para garantir o direito ao trabalho, o tribunal determinou que monitorados apresentem à Divisão de Monitoramento Eletrônico do Iapen declaração de vínculo empregatício até 10 de fevereiro, documento que será analisado pela direção da unidade.
Fiscalização e ações preventivas
O diretor da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Umep), Vinícius D’Anzicourt, explicou que haverá um plano de ação específico para o período carnavalesco.
“Estamos com um plano de ação para o período do carnaval. Teremos equipes atuando de forma preventiva, com policiais em policiamento ostensivo e também agentes sem farda realizando abordagens. A intenção é verificar se as pessoas monitoradas que apresentaram declarações de trabalho realmente estão em atividade laboral e não participando das festividades. Dessa forma, haverá fiscalização para garantir o cumprimento das regras”, afirmou.
As regras valem exclusivamente durante o período de folia, retornando às condições normais do regime semiaberto a partir do dia 19 de fevereiro de 2026, salvo determinação judicial específica.
Com informações de Luan Rodrigo, para a TV Gazeta.
