O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da 14ª Promotoria de Justiça Criminal, protocolou um pedido de regressão de regime prisional para Ícaro José da Silva Pinto, condenado pela morte de Jonhliane Paiva durante uma disputa de racha em agosto de 2020.
O pedido fundamenta-se em um vídeo amplamente divulgado nas redes sociais e na imprensa local, que retrata uma briga ocorrida no Mercado do Bosque, em Rio Branco, envolvendo o reeducando.
O promotor de Justiça Tales Tranin, signatário do pedido, enfatiza que tais comportamentos são incompatíveis com as condições estabelecidas em maio de 2023 para a progressão de Pinto ao regime aberto, destacando o descumprimento de dois itens do termo de audiência.
As condições em questão determinam que o reeducando inicie suas atividades laborais após as cinco horas da manhã e retorne à sua residência até as 19 horas, salvo quando estiver trabalhando ou estudando, situação que exige autorização do Juízo, com a possibilidade de estender o horário de recolhimento até às 22 horas. Além disso, Pinto deveria permanecer em seu domicílio nos horários fora do expediente de trabalho.
O MPAC argumenta que os eventos capturados no vídeo demonstram que ele não está apto ao convívio social e evidencia um comportamento inadequado. Nesse contexto, requer a sustação do regime aberto de maneira cautelar, com o intuito de preservar os propósitos e a efetividade do processo executivo e desencorajar atos que possam comprometer os rumos da execução. O pedido inclui também a expedição de mandado de prisão e a designação de audiência de justificação.
Relembre o caso
O réu Ícaro José da Silva, ao sair de uma festa, dirigia um carro modelo BMW que colidiu com o veículo da vítima, após a execução de manobras de ultrapassagem com velocidade de 151,77 km/h, ao disputar um “racha” com Alan Araújo, que estava em um Novo Fusca.
Como resultado da colisão, a vítima foi jogada contra o para-brisa da BMW dirigida por Ícaro e arremessada a uma distância de mais de 74 metros do ponto de choque, sofrendo lesões gravíssimas e vindo a falecer minutos após a colisão.
A moto que Jonhliane dirigia ainda foi arrastada a uma distância superior a 130 metros. Segundo o MPAC, o réu Ícaro José da Silva, sem qualquer sentimento de solidariedade e sem prestar socorro à vítima ou acionar as autoridades, empreendeu fuga do local, enquanto Alan Araújo ainda retornou, mas não acionou o CIOSP e também se evadiu em seguida.
Em maio de 2022, após julgamento que durou três dias, Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araújo de Lima foram condenados a penas de 10 anos e 10 meses (em regime fechado) e 7 anos e 11 meses de prisão (em regime semiaberto), respectivamente.
