Segundo dados da última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicada ano passado, 74.930 mulheres foram vítimas de estupro, no ano de 2022 marcando o maior registro da história.
A situação é ainda mais alarmante quando a vítima é uma criança ou adolescente. Muitos desses estupros resultam em gravidez indesejada, causando diversas sequelas tanto para a mãe quanto para o bebê. As consequências emocionais incluem ansiedade, depressão e comportamentos autodestrutivos.
Em 2011, foram registrados 43.869 casos, enquanto em 2022, o número aumentou para 74.930, representando um crescimento de 70,8%. No entanto, esses números podem ser ainda maiores, pois os dados refletem apenas os casos notificados às autoridades. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a maioria dos estupros é cometida por pessoas conhecidas da vítima, com 68,3% ocorrendo dentro da própria casa.
No Brasil, o aborto é permitido em apenas três situações: quando a gravidez resulta de estupro, quando há risco de vida para a mulher, ou em casos de anencefalia fetal. No entanto, a falta de informação muitas vezes impede que as vítimas conheçam seus direitos, levando-as a recorrer a abortos clandestinos, colocando suas vidas em risco. Em 2023, no Acre, três abortos foram realizados em meninas com menos de 14 anos com autorização judicial; este ano, já foram 5 casos.
A Secretaria da Mulher do Estado (Semulher) acompanha de perto e presta toda a assistência possível às vítimas de estupro e destaca a importância de implementar políticas públicas para combater e, principalmente, prevenir crimes dessa natureza através da conscientização.
Madge Porto, doutora em psicologia clínica e pesquisadora sobre abortamento feminino, defende que uma gravidez indesejada, especialmente resultante de estupro, não é saudável nem para a mãe nem para o feto. A interrupção dessa gravidez pode proporcionar alívio para a mulher, diferentemente do aborto espontâneo de uma gravidez desejada, que pode causar danos emocionais irreversíveis.
Além disso, a pesquisadora alerta sobre o projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, incluindo casos decorrentes de estupro. Ela também chama a atenção para as muitas meninas com menos de 14 anos que chegam grávidas às maternidades e não são notificadas como vítimas de violência sexual.
“A gente entende que esse projeto de lei é feito para a proteção do estuprador porque ele não foi pensado por mulheres. É só analisar que a maioria da câmara é composta por homens. Como vão querer que as mulheres façam um aborto mediante a lei se elas não têm o acesso? É basicamente criminalizar mulheres sem dar a devida assistência.” afirma Porto.
Matéria em vídeo produzida pela repórter Débora Ribeiro para a TV Gazeta.
