O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/AC), em uma plenária no Fórum Estadual de Políticas para Mulheres, realizado nesta segunda-feira, 21, em Rio Branco, solicitou a abertura de uma investigação contra o representante do comando da Polícia Militar do Município no Bujari, que supostamente disse que “mulher que volta com marido agressor merece apanhar”.
Além disso, durante a plenária foi recomendada à Prefeitura e ao Legislativo de Rio Branco a criação de uma Secretaria Municipal da Mulher, com orçamento e estrutura adequadas.
Também foi recomendado a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da capital, que, segundo o documento, ainda está fragilizada pelo reflexo do enfraquecimento da Gestão de Políticas Públicas para Mulheres.
Outro ponto mencionado durante a plenária foi sobre a cobrança da execução da Lei Maria da Penha em relação à sua alteração através da Lei 14.164/2021, pois até a data nenhuma escolar havia promovido a semana de combate a violência doméstica.
A solicitação e fiscalização de curso de letramento de gênero com todos os gestores, secretários, governadores e prefeitos de modo a conscientizá-los sobre a importância da fiscalização das ações preventivas e repressivas no combate à violência contra a mulher também foi solicitado no documento.
Fórum Estadual de Políticas para Mulheres
O Fórum Estadual de Políticas para Mulheres, realizado no dia 21 de agosto de 2023, contou com Câmaras Temáticas, por Região do Acre, para discutir os avanços e desafios das políticas públicas para mulheres nos Municípios, com a participação das Gestoras dos Organismos Municipais de Políticas para Mulheres, representantes de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher e membros do Comitê Gestor do Plano Estadual de Políticas para Mulheres.
Na ocasião, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), solicitou espaço dentro do Fórum, para reunir uma plenária da Sociedade Civil e discutir pautas urgentes de monitoramento das políticas públicas para mulheres nos Municípios e construir um documento com as recomendações necessárias.
O documento será encaminhado aos órgãos competentes ou entregues em mãos.
A não providência das recomendações contidas no documento serão encaminhadas ao Ministério Público, Câmara de Vereadores de Rio Branco, Sena Madureira e Manoel Urbano, para que sejam viabilizadas audiências públicas.
