Relatoria agora é de Chagas Romão (PMDB)
Um dia após destituírem o líder do PT, Geraldo Pereira, da relatoria da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares, deputados estudavam nesta quinta o aumento do valor dos recursos. Hoje as emendas são de R$ 100 mil; eles querem um valor mínimo de R$ 200 mil. Segundo os deputados, as emendas do Acre estão entre as mais baixas do país.
Eles citam a Assembleia de Rondônia como exemplo, lembrando que cada um dos 24 deputados estaduais tem direito a R$ 1 milhão em emendas. O principal defensor do pagamento e dos valores é o líder do PDT, José Luiz Tchê. Pelos corredores e salas das comissões, deputados comemoravam a primeira vitória ao tirar o líder petista da relatoria.
O relatório agora ficará a cargo de Chagas Romão (PMDB). Segundo ele, o objetivo é que o documento esteja pronto até a próxima semana para ser votado na Comissão Especial. A tendência é do peemedebista se manifestar favoravelmente e receber o apoio dos demais parlamentares, com o governo saindo derrotado.
O líder de Tião Viana (PT) na Aleac, Astério Moreira (PEN), afirma que a proposta do governo é que os recursos das emendas tenham um destino único: a área da Saúde. Os deputados dizem ser contra por já haver recursos para o setor e não atender aos seus anseios, que é beneficiar suas respectivas bases políticas.
O governo alega que a imposição das emendas teria impactos no já comprometido orçamento do Estado. No atual valor, o governo teria que destinar R$ 2,4 milhões do seu orçamento de R$ 5 bilhões aos deputados.
