Com a aproximação do Natal, o comércio em Rio Branco já sente o aumento no fluxo de consumidores. Para dar conta da demanda e manter um atendimento de qualidade, lojistas intensificam as contratações temporárias, uma oportunidade para quem está fora do mercado de trabalho garantir renda extra no fim do ano.
Além de representar um reforço financeiro para trabalhadores, o contrato temporário pode se transformar em algo ainda maior. Dados do setor mostram que quase metade das vagas abertas nesse período acaba se convertendo em emprego efetivo. No entanto, a modalidade exige atenção às regras, e nem sempre os empresários seguem as normas corretamente.
Diante desse cenário, a Associação Comercial do Acre (ACISA) promoveu um encontro com o Superintendente Regional do Trabalho para esclarecer dúvidas sobre esse tipo de contratação. O evento reuniu empresários e representantes do setor para discutir questões legais e evitar erros comuns.
Um dos primeiros questionamentos apresentados foi sobre o risco de perda do Bolsa Família ao assumir uma vaga temporária. Leonardo Leni, Superintendente Regional do Trabalho, explicou que há regras específicas de proteção ao beneficiário.
“Desde julho de 2025 tem a regra da proteção que fala que até 12 meses a pessoa trabalhando, ela mantém 50% do Bolsa Família, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo, daria 706 reais.”
O contrato temporário tem duração máxima de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90, totalizando até 270 dias. Esse prazo precisa estar claramente registrado na Carteira de Trabalho do colaborador. Segundo Leonardo Leni, essa formalização evita irregularidades e garante segurança para ambas as partes.
“Uma coisa importante é que esse trabalho não vai gerar encargos, por exemplo, como o recolhimento da multa dos 40% no final, e também não há necessidade do pagamento do aviso prévio no final, por isso que tem que haver essa fixação do prazo, só que ele tem que ser registrado na carteira. Você vai fazer o depósito do Fundo de Garantia normal, que é os 8% do salário, e o trabalhador tem direito no final do contrato de sacar todos os depósitos do Fundo de Garantia. Ele recebe férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, seguro contra acidentes de trabalho, tem que ter o pagamento desse seguro, e todos os direitos de acesso a refeitório, saúde e segurança do trabalho, todas as regras de proteção são as mesmas, não pode haver essa discriminação do trabalhador temporário.”
Leonardo Leni também disse que o modelo de pagamento por diária não pode ser aplicado quando há relação contínua de trabalho com finalidade econômica. O uso desse formato para tentar evitar vínculos empregatícios é proibido.
“No trabalho a figura do diarista para o trabalho formal de exploração econômica ela não é possível, só contrato. Diarista ela é possível por trabalho doméstico. Então, por exemplo, eu posso, na minha casa, se eu contratar lá duas vezes por semana uma diarista, isso não gera um vínculo. Agora uma empresa não pode fazer isso, contratar uma diarista uma vez por semana e achar que não gerou o vínculo, porque tem o intuito de exploração econômica.”
Feirão de Empregos Temporários
Durante o encontro, a presidente da ACISA, Patricia Dossa, anunciou uma nova iniciativa para facilitar o acesso às vagas temporárias e conectar quem está contratando com quem está em busca de oportunidade. O Feirão de Empregos Temporários será realizado nos dias 28 e 29 de novembro e a fase de captação de vagas já iniciou.
“O nosso trabalho aqui na ACISA é da divulgação do link do Sine Acre para todos os empresários colocarem lá no link do Sine todas as vagas que eles precisam e o Sine está pegando também os currículos das pessoas que estão procurando emprego. E aí no dia 28 e 29 de novembro nós faremos esse grande feirão, provavelmente em frente ao Palácio Rio Branco. Onde o Sine vai estar ofertando as vagas e as pessoas também podem estar lá procurando as vagas ofertadas.”
Com o aumento das vendas e a previsão de movimentação intensa até o final do ano, a expectativa é de que centenas de trabalhadores sejam inseridos temporariamente no mercado. E, com a formalização correta, muitos poderão iniciar 2026 empregados em definitivo.
Com informações da repórter Débora Ribeiro para TV Gazeta e editada pelo site Agazeta.net
